Política de Privacidade

1. Introdução

A Glatyx Advocacia está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nosso site e clientes de nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia este documento cuidadosamente para entender como tratamos suas informações pessoais.

Esta política se aplica a todas as formas de coleta de dados, incluindo através de nosso site, formulários de contato, consultas presenciais, comunicações por e-mail, telefone e outros canais de comunicação utilizados pela Glatyx Advocacia.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por outros meios apropriados.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Glatyx Advocacia.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo da forma como você interage conosco. As categorias de dados pessoais que podemos coletar incluem:

3.1 Dados de Identificação

Nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e comercial, telefone, e-mail e outras informações de contato necessárias para identificação e comunicação.

3.2 Dados de Navegação

Informações sobre como você utiliza nosso site, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e outras informações técnicas coletadas automaticamente.

3.3 Dados Jurídicos

Informações relacionadas ao caso ou consulta jurídica, documentos legais, histórico processual, informações sobre litígios, contratos e outras informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos.

3.4 Dados Financeiros

Informações sobre pagamentos, honorários, dados bancários (quando necessário para transferências), histórico de transações e outras informações financeiras relacionadas aos serviços contratados.

3.5 Dados de Comunicação

Registros de comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp, correspondência física e outros meios de comunicação utilizados durante o relacionamento profissional.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base em fundamentos legais adequados:

4.1 Prestação de Serviços Jurídicos

Análise de casos, elaboração de pareceres, representação legal, consultoria jurídica, acompanhamento processual e todas as atividades relacionadas à advocacia. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

4.2 Comunicação

Resposta a consultas, agendamento de reuniões, envio de atualizações sobre casos, comunicação de mudanças na legislação relevante e outras comunicações necessárias ao relacionamento profissional. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.

4.3 Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento a determinações judiciais, cumprimento de obrigações regulamentares da OAB, manutenção de registros conforme exigido por lei e outras obrigações legais aplicáveis à advocacia. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

4.4 Melhoria dos Serviços

Análise da qualidade dos serviços prestados, identificação de oportunidades de melhoria, desenvolvimento de novos serviços e aprimoramento da experiência do cliente. Base legal: legítimo interesse.

4.5 Marketing e Comunicação Institucional

Envio de newsletters, informações sobre novos serviços, convites para eventos e outras comunicações de marketing, sempre mediante consentimento prévio. Base legal: consentimento.

4.6 Segurança e Prevenção de Fraudes

Proteção contra acessos não autorizados, prevenção de fraudes, monitoramento de segurança e outras medidas de proteção. Base legal: legítimo interesse.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Glatyx Advocacia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1 Consentimento

Para atividades de marketing, newsletters e comunicações promocionais, solicitamos seu consentimento expresso e específico. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento através dos canais de contato disponibilizados.

5.2 Execução de Contrato

Para a prestação de serviços jurídicos contratados, o tratamento de dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios.

5.3 Cumprimento de Obrigação Legal

Para atender determinações legais, regulamentares ou de órgãos de fiscalização, incluindo obrigações previstas no Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB.

5.4 Legítimo Interesse

Para atividades de segurança, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e outras finalidades que atendam aos nossos interesses legítimos, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5.5 Proteção da Vida

Em situações excepcionais onde o tratamento seja necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros.

5.6 Exercício Regular de Direitos

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme previsto na legislação processual.

6. Compartilhamento de Dados

A Glatyx Advocacia pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam em nossas atividades, incluindo serviços de TI, contabilidade, correspondentes jurídicos e outros profissionais necessários à prestação de serviços jurídicos. Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e obrigados a manter a confidencialidade.

6.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas, policiais ou regulamentares quando exigido por lei, determinação judicial ou para cumprimento de obrigações legais.

6.3 Parceiros Jurídicos

Em casos que exijam expertise específica ou atuação em outras jurisdições, podemos compartilhar dados com advogados correspondentes ou escritórios parceiros, sempre mantendo os padrões de confidencialidade.

6.4 Sucessão Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos, sempre respeitando esta Política de Privacidade.

Em todas as situações de compartilhamento, exigimos que os destinatários mantenham o mesmo nível de proteção de dados que aplicamos, através de contratos específicos de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

A segurança de seus dados pessoais é uma prioridade para a Glatyx Advocacia. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações:

7.1 Medidas Técnicas

Utilizamos criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, sistemas de backup seguros, controles de acesso baseados em funções, monitoramento de segurança 24/7 e outras tecnologias de proteção atualizadas regularmente.

7.2 Medidas Organizacionais

Mantemos políticas internas de segurança da informação, treinamento regular da equipe sobre proteção de dados, controles de acesso físico aos escritórios, procedimentos de resposta a incidentes e auditorias periódicas de segurança.

7.3 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.4 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retenção aplicáveis à advocacia. Dados relacionados a processos judiciais são mantidos conforme determinações legais específicas.

7.5 Resposta a Incidentes

Possuímos procedimentos estabelecidos para resposta rápida a incidentes de segurança, incluindo notificação às autoridades competentes e aos titulares afetados, quando aplicável, conforme prazos estabelecidos na LGPD.

8. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

8.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar informações sobre quais dados pessoais tratamos, as finalidades do tratamento, a forma e duração do tratamento, bem como a identificação e informações de contato do controlador.

8.2 Direito de Retificação

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Faremos as correções necessárias e comunicaremos a terceiros com quem compartilhamos os dados, quando aplicável.

8.3 Direito de Exclusão

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando os dados forem desnecessários ou excessivos, ou quando houver descumprimento da LGPD, observadas as exceções legais.

8.4 Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as limitações técnicas.

8.5 Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base no legítimo interesse, em situações específicas e com justificativa legítima.

8.6 Direito de Revogação do Consentimento

Quando o tratamento for baseado no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

8.7 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados na seção de contato. Responderemos às solicitações em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies específica.

9.1 Tipos de Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site, cookies de desempenho para análise de uso, cookies de funcionalidade para personalização da experiência e cookies de marketing para comunicações direcionadas (mediante consentimento).

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do banner de consentimento exibido em nosso site. A desabilitação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9.3 Ferramentas de Análise

Utilizamos ferramentas de análise web para entender como nosso site é utilizado e melhorar a experiência do usuário. Essas ferramentas podem coletar informações sobre suas visitas de forma anonimizada ou pseudonimizada.

10. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, podemos transferir dados pessoais para países fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e mediante garantias adequadas de proteção:

10.1 Países com Nível Adequado

Transferências para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção de dados pessoais são realizadas sem necessidade de garantias adicionais.

10.2 Garantias Específicas

Para transferências para outros países, utilizamos cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais ou outras garantias específicas aprovadas pela ANPD para assegurar a proteção adequada dos dados.

10.3 Situações Específicas

Transferências podem ocorrer em situações específicas previstas na LGPD, como consentimento específico, execução de contrato, cooperação jurídica internacional ou proteção da vida.

11. Menores de Idade

A proteção de dados de crianças e adolescentes recebe atenção especial da Glatyx Advocacia:

11.1 Coleta de Dados

O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) é realizado apenas com consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais, exceto quando necessário para contatar os responsáveis ou para proteção da criança.

11.2 Adolescentes

Para adolescentes (entre 12 e 18 anos), o tratamento pode ser realizado com o consentimento do próprio adolescente, observadas as limitações legais e sempre priorizando o melhor interesse do menor.

11.3 Medidas Especiais

Implementamos medidas especiais de proteção para dados de menores, incluindo controles de acesso mais restritivos, períodos de retenção reduzidos quando possível e procedimentos específicos para exercício de direitos.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais:

12.1 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site, e-mail ou outros meios apropriados, com antecedência razoável. Alterações menores podem ser comunicadas apenas através da atualização da data de revisão.

12.2 Aceitação das Alterações

O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso de nossos serviços.

12.3 Histórico de Versões

Mantemos um histórico das principais versões desta Política de Privacidade, disponível mediante solicitação, para transparência sobre as mudanças implementadas ao longo do tempo.

13. Encarregado de Proteção de Dados

A Glatyx Advocacia designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

13.1 Responsabilidades

O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados, executar demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

13.2 Contato com o DPO

Para questões específicas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: dpo@glatyx.com ou pelos canais de contato gerais identificando sua solicitação como "Para o DPO".

14. Reclamações e Recursos

Se você tiver preocupações sobre como tratamos seus dados pessoais, encorajamos que entre em contato conosco primeiro. Também informamos sobre seus direitos de reclamação:

14.1 Reclamação Interna

Possuímos procedimentos internos para tratamento de reclamações relacionadas à proteção de dados. Todas as reclamações são investigadas e respondidas em prazo adequado.

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

14.3 Recursos Judiciais

Sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais, você tem direito a recurso judicial efetivo contra decisões da ANPD ou para fazer valer seus direitos previstos na LGPD.

15. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Comprometemo-nos a responder a todas as consultas relacionadas à proteção de dados no prazo máximo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.