Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Glatyx Advocacia (www.glatyx.com), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Glatyx Advocacia, estabelecendo as regras e regulamentos para o uso de nosso site e serviços online.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer mudanças.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

Site: Refere-se ao website da Glatyx Advocacia, incluindo todas as suas páginas, subdomínios e funcionalidades.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site.

Serviços: Todos os serviços jurídicos oferecidos pela Glatyx Advocacia, incluindo consultoria, representação legal e assessoria jurídica.

Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, vídeos, documentos e demais materiais disponibilizados no site.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Uso Permitido

O site da Glatyx Advocacia destina-se exclusivamente ao fornecimento de informações sobre nossos serviços jurídicos e à facilitação do contato entre potenciais clientes e nosso escritório. O uso do site deve ser feito de forma responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

Você está autorizado a visualizar, baixar e imprimir páginas do site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e outras notificações proprietárias.

É permitido compartilhar links para páginas específicas do site em redes sociais e outros meios de comunicação, desde que seja feito de forma respeitosa e não prejudique a reputação da Glatyx Advocacia.

O uso das informações disponibilizadas no site para fins educacionais e informativos é encorajado, sempre respeitando os direitos autorais e fazendo a devida atribuição quando necessário.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em não usar o site de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site ou interferir no uso e aproveitamento do site por outras partes.

Especificamente, é proibido:

Utilizar o site para transmitir, distribuir ou armazenar material que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade ou direitos de publicidade, abusivo, inflamatório ou de outra forma censurável.

Usar robôs, spiders, scrapers ou outras tecnologias automatizadas para acessar o site sem nossa autorização expressa por escrito.

Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outros sistemas ou redes conectados ao site, através de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio.

Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização expressa.

Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou tecnologia utilizada no site.

Utilizar o site para enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de comunicação não solicitada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Glatyx Advocacia, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Glatyx Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

A marca "Glatyx Advocacia", logotipos e todas as marcas relacionadas são marcas registradas ou marcas comerciais da Glatyx Advocacia. Você não está autorizado a usar essas marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

O design, layout, aparência e funcionalidades do site são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado pode violar essas leis e está sujeito a ação legal.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco imediatamente.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos usuários é fundamental para a Glatyx Advocacia. Coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade para entender como tratamos suas informações pessoais.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade, conforme estabelecido na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados.

7. Limitação de Responsabilidade

As informações contidas neste site são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico específico. A Glatyx Advocacia não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação no site. As leis podem mudar, e as informações podem se tornar desatualizadas.

A Glatyx Advocacia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Não garantimos que o site estará sempre disponível, livre de erros ou vírus. Você é responsável por implementar medidas adequadas para proteger seu sistema contra vírus e outros elementos prejudiciais.

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você, se houver, pelo acesso ao site durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Relacionamento Advogado-Cliente

O mero acesso ao site da Glatyx Advocacia ou o envio de informações através de formulários de contato não estabelece uma relação advogado-cliente. Tal relacionamento só é estabelecido mediante contrato formal de prestação de serviços jurídicos.

Informações enviadas através do site podem não ser tratadas como comunicações privilegiadas ou confidenciais até que uma relação formal advogado-cliente seja estabelecida. Recomendamos cautela ao enviar informações sensíveis através de formulários online.

A Glatyx Advocacia reserva-se o direito de recusar a representação de qualquer cliente por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a conflitos de interesse, falta de expertise na área específica ou incompatibilidade de objetivos.

Consultas iniciais podem ser oferecidas gratuitamente, mas isso não implica na prestação de serviços jurídicos contínuos sem a devida contratação e remuneração acordada.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados ou controlados pela Glatyx Advocacia. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo desses sites.

Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não assumimos responsabilidade por eles. Recomendamos que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

A inclusão de links não implica recomendação ou aprovação dos sites vinculados, seus operadores ou seu conteúdo. Você acessa esses sites por sua própria conta e risco.

Se você decidir acessar sites de terceiros através de links em nosso site, você o faz por sua própria responsabilidade e deve tomar as precauções necessárias para proteger-se contra vírus e outros elementos destrutivos.

10. Modificações do Site

A Glatyx Advocacia reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de recursos, produtos ou serviços, sem aviso prévio.

Podemos também impor limites a certas funcionalidades ou restringir seu acesso a partes ou todo o site sem aviso ou responsabilidade. Essas modificações podem ser necessárias por razões técnicas, legais ou comerciais.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site ou qualquer parte dele.

Recomendamos que você verifique regularmente estes Termos de Uso para estar ciente de quaisquer mudanças, pois elas são vinculativas para você.

11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso.

Você pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, simpemente cessando o uso do site. No entanto, todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após a rescisão.

Após a rescisão, seu direito de usar o site cessará imediatamente. Se você desejar rescindir sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso do site.

As disposições relacionadas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos de Uso.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso do site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil.

Você concorda expressamente em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais para o propósito de litigar qualquer ação ou procedimento decorrente ou relacionado ao uso do site.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Glatyx Advocacia em relação ao uso do site e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais, relacionados ao assunto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos será eficaz apenas se por escrito e assinada por nós.

Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, por força de lei ou de outra forma, sem nossa autorização prévia por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta restrição será nula.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

Responderemos a todas as consultas relacionadas a estes Termos de Uso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.